Termos do serviço

Termos e Condições

A loja Miss Kate, da titularidade de Catarina Isabel Marques dos Santos, pessoa coletiva com NIF 248803964, com sede na Alameda 13 de Janeiro, nº 15, Santa Marta de Penaguião, doravante designada por Miss Kate, disponibiliza através do seu website a venda de artigos de vestuário e acessórios.

A utilização do site e a realização de compras implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Produtos e preços

Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.

A Miss Kate reserva-se o direito de alterar preços, descrições ou disponibilidade de produtos sem aviso prévio.

Em caso de erro evidente no preço apresentado, a encomenda poderá ser cancelada, sendo garantido ao cliente o reembolso integral do valor pago.

Métodos de pagamento

Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:

  • Cartão de crédito
  • Multibanco
  • MB WAY
  • Transferência bancária

A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.

O cliente receberá um e-mail de confirmação de pagamento, bem como a respetiva fatura.

Envio e entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

Os prazos de entrega podem variar consoante o destino e serão indicados durante o processo de encomenda.

A Miss Kate não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, nomeadamente serviços de transporte, condições climatéricas ou situações de força maior.

Direito de livre resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia, o cliente dispõe de 14 dias após a recepção da encomenda para exercer o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar motivo.

Para tal, deverá comunicar a sua intenção através do e-mail:
geral@shopmisskate.com

O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a recepção dos artigos devolvidos, desde que estes se encontrem em perfeito estado, acompanhados da fatura, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.

O reembolso será realizado através do mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial, salvo acordo em contrário.

Todo o processo cumpre o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014.

Cancelamento de encomendas

O cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta se encontrar em processamento, através do e-mail geral@shopmisskate.com.

A Miss Kate reserva-se o direito de cancelar encomendas nas seguintes situações:

  • Falta de pagamento no prazo de 24 horas
  • Indisponibilidade de stock
  • Indícios de fraude ou má conduta
  • Erros técnicos ou inconsistência de dados

Nestes casos, será efetuado o respetivo reembolso, quando aplicável.

Responsabilidade

A Miss Kate não é responsável por:

  • Utilização indevida dos produtos
  • Danos resultantes de lavagem ou conservação incorreta
  • Interrupções técnicas do site alheias ao seu controlo
  • Atrasos na entrega imputáveis a terceiros

Nada nos presentes termos exclui os direitos legais do consumidor relativos a garantias e conformidade dos produtos.

Faturação

Antes do pagamento, o cliente poderá inserir os seus dados de faturação e NIF.

Caso não o faça, a fatura será emitida ao consumidor final, não sendo possível a sua alteração após a conclusão da compra.

As faturas são emitidas e comunicadas automaticamente à Autoridade Tributária.

Reclamações

O cliente poderá apresentar reclamação através de:

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Mais informações disponíveis em:
https://www.consumidor.gov.pt

Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais dos clientes são tratados em conformidade com a legislação em vigor sobre proteção de dados.

Para mais informações, o cliente deverá consultar a Política de Privacidade disponível no website da Miss Kate.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.

Aviso Legal

O presente website pertence e é operado pela marca Miss Kate.
Ao navegar neste site e ao efetuar uma compra, o utilizador concorda com os termos e condições aqui descritos.

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e elementos gráficos, são propriedade da Miss Kate ou utilizados com autorização, estando protegidos pela legislação aplicável de direitos de autor e propriedade intelectual. A sua reprodução, cópia ou utilização sem autorização prévia é proibida.

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